Carta das Nações Unidas [LINK]

Declaração Universal dos Direitos Humanos [LINK]

Principais instrumentos legais

Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial [LINK]

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais [LINK]

Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Punições Cruéis, Desumanos e Degradantes [LINK] Disponível  somente nos idiomas oficiais da ONU

Protocolo Opicional [LINK]  Disponível  somente nos idiomas oficiais da ONU

 

 

 

 

 

Convenção sobre os Direitos da Criança [LINK]

Protocolo Opcional sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados [PDF]

Protocolo Opcional sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil [LINK]

 

 

 

 

Convenção Internacional para a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias [LINK] Disponível  somente nos idiomas oficiais da ONU

 

 

 

Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência [LINK]

 

 

 

 

 

 

Convenção Internacionalpara Proteger todas as Pessoas de Desaparecimentos Forçados [LINK]  Disponível  somente nos idiomas oficiais da ONU

Outros documentos

Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas [PDF]

Convenção relativa à Luta contra a Discriminação no campo do Ensino, 1960 [PDF]

Declaração de Princípios sobre a Tolerância [PDF]

Declaração Universal sobre a Bioética e Direitos Humano, 2006 [PDF]

Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humano: da teoria à prática [PDF]

Boletim de Direitos Humanos [PDF]

Compêndio para legisladores sobre HIV/ AIDS, legislação e direitos humanos: ação para combater o HIV/ AIDS em virtude de seu impacto devastador sobre o aspecto human, econômico e social [PDF]

Direitos Humanos: novas dimensões e desafios [PDF]

Passaporte para a Igualdade [PDF]

Alfabetização como Liberdade [PDF]

Ciência na Escola: um direito de todos [PDF]

Cultura Científica: um direito de todos [PDF]

O Direito à Educação e os Progressos da Psicologia Infantil [PDF]

Educação de qualidade para todos: um assunto de direitos humanos [PDF]

Os Filhos de exilados e emigrados [PDF]

Incluindo os excluídos: escola para todos experiências de educação à distância no Brasil; documento de trabalho [PDF]

Acesso e permanência da população negra no ensino superior [PDF]

Ações afirmativas e combate ao racismo nas Américas [PDF]

Dimensões da inclusão no ensino médio: mercado de trabalho, religiosidade e educação quilombola [PDF]

Discriminação e desigualdades entre os sexos na escola [PDF]

Discriminação racial nas escolas: entre a lei e as práticas sociais [PDF]

Diversidade na educação: como indicar as diferenças? [PDF]

Educação anti-racista: caminhos abertas pela Lei Federal 10.639/03 [PDF]

Escola que protege: enfrentando a violência contra crianças e adolescentes [PDF]

História da educação do negro e outras histórias [PDF]

O Índio brasileiro: o que você precisa saber sobre os povos indígenas no Brasil de hoje [PDF]

A Presença indígena na formação do Brasil [PDF]

O Programa Diversidade na Universidade e a construção de uma política educacional anti-racista [PDF]

Raça e gênero no sistema de ensino: os limites das políticas universalistas na educação [PDF]

Reivindicações articuladas (e contestadas) de reparação dos crimes da história, a propósito da escravidão e do colonialismo, por ocasião da Conferência de Durban [PDF]

Relações raciais na escola: reprodução de desigualdades em nome da igualdade [PDF]

Reflexões sobre a tolerância [PDF]

Convenção Ibero-americana dos Direitos dos Jovens [PDF]

Declarações de Compromisso [PDF]

Direitos Reprodutivos no Brasil [PDF]

Drogas: prevenção no ambiente de trabalho [PDF]

Programa de prevenção ao uso de drogas no trabalho e na família [PDF]

Reduzindo as consequências do abuso de drogas na área social e na área de saúde: uma abordagem compreensiva [PDF] em inglês

HIV/AIDS em ambientes prisionais: prevenção, atenção, tratamento e apoio [PDF]

Promovendo a prevenção ao crime [PDF]

Guia da ONU sobre justiça para crianças vítimas e testemunhas de crimes [PDF] em inglês

Manual de boas práticas em proteção de testemunhas em processos penais ligados ao crime organizado [PDF]

O Tráfico de Pessoas: Tendências Globais, 2006 [PDF] em inglês

Você pode deter a corrupção [PDF]