A missão do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos (ACNUDH) é promover e proteger a completa implementação de todos os direitos estabelecidos pela Carta das Nações Unidas e em todos os tratados e leis internacionais sobre direitos humanos. Seu trabalho é guiado pelo mandato outorgado pela Assembléia Geral das Nações Unidas, através da resolução 48/141, a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e todos os instrumentos criados subseqüentemente, a Declaração e Programa de Ação de Viena de 1993 e o documento final da Cúpula Mundial de 2005.

Seu mandato inclui a prevenção de violações de direitos humanos, assegurando o respeito por todos este direitos, promovendo a cooperação internacional para protegê-los, coordenando atividades nesta área no Sistema das Nações Unidas e fortalecendo os esforços do Sistema no campo dos direitos humanos.

Alex van Meeuwen e Navanethem Pillay

Para realizar sua missão, o ACNUDH chama a atenção sobre as maiores violações de direitos humanos, sejam crônicas ou agudas, particularmente onde existe a possibilidade de perda de vida humana, focando sua atenção especialmente naqueles que se encontram vulneráveis em diversas áreas. Sua missão também inclui o monitoramento da implementação dos direitos civis, culturais, econômicos, políticos, sociais e o direito ao desenvolvimento de todos os países, e pessoas, do mundo.

O ACNUDH trabalha junto aos governos, poderes legislativos, cortes de justiça, instituições nacionais, a sociedade civil, organizações regionais e internacionais e o Sistema das Nações Unidas para que os direitos humanos sejam respeitados e protegidos de acordo com o estabelecido pelas normas internacionais.

O ACNUDH é liderado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, que é o funcionário mais alto desta área dentro da Organização. Atualmente, o cargo é ocupado pela sul-africana Navanethem Pillay, que foi nomeada para esta posição em julho de 2008 e tomou posse em setembro do mesmo ano.

A Alta-Comissária de Direitos Humanos da ONU, Navanethem Pillay

O Alto Comissariado faz parte do Secretariado da ONU e funciona em Genebra (Suíça), possui também um escritório em Nova York (EUA), sete escritórios regionais e 11 escritórios nacionais. No Brasil, o ACNUDH não possui representação permanente.

Conselho de Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) foi estabelecido pela Assembléia Geral em 15 de março de 2006. Seu aniversário, porém, é comemorado no dia 19 de junho, data referente à primeira sessão ocorrida em 2006. Sediado em Genebra (Suíça), o Conselho é composto por 47 Estados-Membros, eleitos de acordo com o critério de distribuição geográfica e foi criado para substituir a Comissão de Direitos Humanos e elevar o perfil institucional dos direitos humanos no Sistema das Nações Unidas. Ele responde à Assembléia Geral.

Os principais objetivos do Conselho são promover o respeito universal aos direitos humanos fundamentais e garantir a proteção dos direitos e liberdades individuais para todos. Para alcançar esses objetivos o Conselho chama a atenção para as violações de direitos humanos, promove seu ensino, colabora no desenvolvimento de leis internacionais nesta área e analisa a situação dos direitos humanos nos Estados-Membros. Além disso, trabalha para prevenir abusos de direitos humanos, atua em situações de emergência e funciona como fórum sobre estas questões.

Ban Ki-moon
Secretário Geral das Nações Unidas

Em suas primeiras sessões regulares foram abordados tópicos como extrema pobreza, discriminação, racismo, xenofobia, liberdade religiosa, execuções sumárias, tortura, violência contra mulheres, direitos das crianças e direitos dos portadores de deficiências. O Conselho tem, ainda, a capacidade de convocar sessões especiais para discutir casos específicos e urgentes.

A resolução 251 da 60ª Assembléia Geral, além de criar o Conselho, afirmou que os Estados eleitos para o Conselho devem manter os mais elevados padrões de promoção e proteção dos direitos humanos. Para isso, um importante mecanismo instituído pelo Conselho é a avaliação periódica, que visa verificar se os Estados-Membros da ONU estão cumprindo suas obrigações nesta área. Nela são analisadas não só as ações dos governos, mas também de outras instituições relevantes, incluindo organizações não-governamentais. A meta é avaliar cerca de 50 países por ano. Além disso, a Assembléia Geral tem o poder de recomendar a suspensão de qualquer membro do Conselho, a qualquer momento, se for constatado que este está sistematicamente violando os direitos humanos. Para o Estado ser suspenso, a recomendação da Assembléia precisa ser aprovada por dois terços de seus Membros.

O Conselho conta também com a ajuda de Relatores Especiais e especialistas que, através de grupos de trabalho, fornecem informações tanto sobre a situação de um país específico, quanto sobre questões específicas. Além disso, a sociedade civil tem um amplo espaço de participação fazendo parte das atividades do CDH inclusive no processo de construção de sua estrutura institucional.