Vinte anos de conquistas


20 anos de conquistas

A criação do cargo de alto comissário da ONU para os Direitos Humanos em 1993 permitiu que uma voz independente e oficial falasse sobre os direitos humanos em todo o mundo.

O Escritório do Alto Comissariado responde a crises, apoia defensores dos direitos humanos e traz os direitos humanos para mais perto das pessoas. Através de atividades de apoio, monitoramento e treinamento, o Escritório contribui para as reformas legislativas e políticas que aumentem a responsabilização por violações de direitos humanos e promovam os direitos humanos.

Ainda existem muitos desafios na luta para promover e valorizar a dignidade, a liberdade e os direitos de todos os seres humanos. No entanto, nas últimas duas décadas, tem sido feito um progresso significativo.

1993-2013

A criação do cargo de alto comissário da ONU para os Direitos Humanos em 1993 permitiu que uma voz independente e oficial falasse sobre os direitos humanos em todo o mundo.

O Escritório do Alto Comissariado responde a crises, apoia defensores dos direitos humanos e traz os direitos humanos para mais perto das pessoas. Através de atividades de apoio, monitoramento e treinamento, o Escritório contribui para as reformas legislativas e políticas que aumentem a responsabilização por violações de direitos humanos e promovam os direitos humanos.

Ainda existem muitos desafios na luta para promover e valorizar a dignidade, a liberdade e os direitos de todos os seres humanos. No entanto, nas últimas duas décadas, tem sido feito um progresso significativo.

Essas são as 20 conquistas mais importantes desde 1993:

1 – Os direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos e o direito ao desenvolvimento são reconhecidos como direitos universais, indivisíveis e direitos mutuamente fortalecidos de todos os seres humanos, sem distinção. A não discriminação e a igualdade têm sido cada vez mais reafirmadas como princípios fundamentais do direito internacional dos direitos humanos e como elementos essenciais da dignidade humana.

2 – Os direitos humanos tornaram-se fundamentais para o discurso global sobre paz, segurança e desenvolvimento.

3 – Novos padrões de direitos humanos foram construídos com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e a implementação de tratados internacionais sobre os direitos humanos foi significativamente melhorada.

4 – Proteções adicionais explícitas no direito internacional agora englobam crianças, mulheres, vítimas de tortura, pessoas com deficiência, instituições regionais, entre outros. Onde houver alegações de violações, os indivíduos podem apresentar queixas aos órgãos de tratados internacionais de direitos humanos.

5 – Os direitos das mulheres agora são reconhecidos como direitos humanos fundamentais. Discriminação e atos de violência contra as mulheres estão na vanguarda do discurso de direitos humanos.

6 – Há um consenso global de que graves violações dos direitos humanos não devem ficar impunes. As vítimas têm o direito de exigir justiça, inclusive em processos da restauração do Estado de Direito após conflitos. O Tribunal Penal Internacional traz autores de crimes de guerra e crimes contra a humanidade à justiça.

7 – Tem havido uma mudança de paradigma no reconhecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência, especialmente e fundamentalmente, no seu direito de participar efetivamente em todas as esferas da vida nas mesmas condições que os demais.

8 – Existe um quadro internacional que reconhece os desafios enfrentados pelos migrantes e suas famílias e garante os seus direitos e os direitos dos imigrantes que não possuem documentos.

9 – Os direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros foram colocados na agenda internacional.

10 – Os desafios enfrentados pelos povos indígenas e pelas minorias estão sendo cada vez mais identificados e abordados pelos mecanismos internacionais de direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao seu direito à não discriminação.

11 – O Conselho de Direitos Humanos, criado em 2006, abordou questões vitais e sensíveis e a sua Revisão Periódica Universal, estabelecida no mesmo ano, permitiu que os países avaliassem os registros de direitos humanos uns dos outros, fazendo recomendações e prestando assistência para a sua melhoria.

12 – Especialistas e grupos independentes de direitos humanos monitoram e investigam a partir de uma perspectiva temática ou específica de cada país. Eles cobrem todos os direitos em todas as regiões, produzindo relatórios públicos precisos que aumentam a responsabilidade e ajudam no combate à impunidade.

13 – Estados e as Nações Unidas reconhecem o papel fundamental da sociedade civil na promoção dos direitos humanos. A sociedade civil tem estado na vanguarda da promoção e proteção dos direitos humanos, identificando problemas e propondo soluções inovadoras, pressionando por novas diretrizes, contribuindo para as políticas públicas, dando voz aos que não têm poder, construindo a consciência mundial sobre os direitos e liberdades e ajudando na construção da mudança sustentável.

14 – Existe uma conscientização intensificada e uma demanda crescente por pessoas em todo o mundo para uma maior transparência e prestação de contas do governo e para o direito de participar plenamente na vida pública.

15 – Instituições de direitos humanos tornaram-se mais independentes e competentes e exercem uma poderosa influência sobre o governo. Mais de um terço de todos os países estabeleceram uma ou mais dessas instituições.

16 – O Fundo das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura tem ajudado centenas de milhares de vítimas de tortura a reconstruír suas vidas. Da mesma forma, o Fundo Voluntário das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, com a sua abordagem única voltada para a vítima, tem prestado ajuda humanitária, legal e financeira através de mais de 500 projetos para os indivíduos cujos direitos humanos foram violados.

17 – Vítimas do tráfico agora são vistas como intituladas a todos os direitos humanos e não mais como criminosas.

18 – Um consenso crescente está emergindo: as empresas têm responsabilidades de direitos humanos.

19 – Existem diretrizes para os Estados que apoiam a liberdade de expressão para definir onde o discurso constitui uma incitação direta ao ódio ou à violência.

20 – O organismo da lei internacional dos direitos humanos continua evoluindo e expandido para tratar de questões emergentes de direitos humanos, tais como os direitos das pessoas idosas, o direito à verdade, um ambiente limpo, água e saneamento e comida.